Nome Natália

Nome Louise

Nome Joana

Nome Bruna

Nome Luana

Nome Giulia

Nome Isabel

Fundo preto liso

Questão resolvida OAB 2016

Alberto, policial civil, passando por dificuldades financeiras, resolve se valer de sua função para ampliar seus vencimentos. Para tanto, durante o registro de uma ocorrência na Delegacia onde está lotado, solicita à noticiante R$2.000,00 para realizar as investigações necessárias à elucidação do fato.

Indignada com a proposta, a noticiante resolve gravar a conversa. Dizendo que iria pensar se aceitaria pagar o valor solicitado, a noticiante deixa o local e procura a Corregedoria de Polícia Civil, narrando a conduta do policial e apresentando a gravação para comprovação.

Acerca da conduta de Alberto, é correto afirmar que configura crime de

a. corrupção ativa, em sua modalidade tentada. 

b. corrupção passiva, em sua modalidade tentada.

c. corrupção ativa consumada.  

d. corrupção passiva consumada.  

Comentando a questão

Corrupção passiva

                            Art. 317 - Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem:

Temos três verbos no art 317, solicitar, receber e aceitar.

solicitar e aceitar se trata de crime formal, ou seja, para se consumar independe do recebimento da vantagem.

E receber se trata de crime material, se consumando apenas com o recebimento da vantagem.

Exame de Ordem Unificado - XII - Primeira Fase / 2013 / questão comentada

Lucas, funcionário público do Tribunal de Justiça, e Laura, sua noiva, estudante de direito, resolveram subtrair notebooks de última geração adquiridos pela serventia onde Lucas exerce suas funções. Assim, para conseguir seu intento, combinaram dividir a execução do delito. Lucas, em determinado feriado municipal, valendo-se da facilidade que seu cargo lhe proporcionava, identificou-se na recepção e disse ao segurança que precisava ir até a serventia para buscar alguns pertences que havia esquecido. O segurança, que já conhecia Lucas de vista, não desconfiou de nada e permitiu o acesso. Ressalte-se que, além de ser serventuário, Lucas conhecia detalhadamente o prédio público, razão pela qual se dirigiu rapidamente ao local desejado, subtraindo todos os notebooks. Após, foi a uma janela e, dali, os entregou a Laura, que os colocou no carro e saiu. Ao final, Lucas conseguiu deixar o edifício sem que ninguém suspeitasse de nada. Todavia, cerca de uma semana após, Laura e Lucas têm uma discussão e terminam o noivado. Muito enraivecida, Laura procura a polícia e noticia os fatos, ocasião em que devolve todos os notebooks subtraídos. 

Com base nas informações do caso narrado, assinale a afirmativa correta. 

a. Laura e Lucas devem responder pelo delito de peculato- furto praticado em concurso de agentes.

b. Laura deve responder por furto qualificado e Lucas deve responder por peculato-furto, dada à incomunicabilidade das circunstâncias.

c. Laura e Lucas serão beneficiados pela causa extintiva de punibilidade, uma vez que houve reparação do dano ao erário anteriormente à denúncia.

d. Laura será beneficiada pelo instituto do arrependimento eficaz, mas Lucas não poderá valer-se de tal benefício, pois a restituição dos bens, por parte dele, não foi voluntária.

Resolvendo a questão

Laura, particular, sabendo da condição de funcionário público de Lucas, seu namorado, que é elementar ao crime de peculato, também responderia pelo crime de peculato.

 O ilustre Dr. Fernando Capez, dispõe:

“a) As Circunstâncias subjetivas ou de caráter pessoal jamais se comunicam, sendo irrelevante se o co-autor ou participe delas tinha conhecimento (...) b) As circunstâncias objetivas comunicam-se, mas desde que o co-autor ou participe delas tenha conhecimento (...) c) As elementares, sejam objetivas, sejam subjetivas, se comunicam, mas desde que o co-autor ou participe delas tenha conhecimento” (CAPEZ, 2004, p. 336).”

Porém, conforme artigo 16, cp. Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de um a dois terços.

OBS.: A questão tem um erro, na alternativa "d", Laura não será beneficiada pelo arrependimento eficaz art. 15 cp, sim pelo arrependimento posterior, art. 16 cp.